Você sabia? Itapoá tem lei que proíbe venda e soltura de fogos de artifício ruidosos

Está em vigor desde dezembro de 2019 um projeto de Lei n° 128 que proíbe o uso e a venda de fogos de artifício ruidosos em Itapoá. A Lei, de autoria do vereador Thomaz Willam Palma Sohn (PSD), foi aprovada com unanimidade pelos vereadores da época e sancionada pelo prefeito  Marlon Neuber (PL).

De acordo com Thomaz Willam Palma Sohn, é apenas permitida a queima de fogos de artifício silenciosos, que podem proporcionar o mesmo espetáculo visual, porém, não prejudicarão crianças, idosos, autistas e animais.

Caso haja infração, haverá a aplicação de uma multa de R$ 250 para a pessoa que soltar os fogos ruidosos. O valor da multa poderá ser dobrado se houver reincidência. Para comércios que vendem os produtos, a multa será de R$ 500, além cassação do alvará do estabelecimento.

A fiscalização da lei e a aplicação das multas decorrentes das infrações é realizada pelos órgãos competentes da administração pública.

 Desde 2016, a queima de fogos de Réveillon realizada pela Prefeitura de Itapoá já é feita de forma silenciosa. A denuncia pode ser feita à Polícia Militar pelo telefone 190.

Texto: Herison Schorr

Jornalista formado pela Faculdade Bom Jesus Ielusc

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