Vereadores de Garuva abandonam férias para votar repasse à Saúde com sessão extraordinária

Proposta foi enviada às comissões e aprovada por unanimidade ainda nesta tarde

Os vereadores de Garuva abandonaram as férias de julho, que começou na sexta-feira (17), para votar e aprovar hoje (19), em nova reunião extraordinária, o projeto de lei ordinária nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo, onde autoriza a suplementação de dotação orçamentária, destinando R$ 560 mil para a área da Saúde. O projeto foi lido e em enviado às comissões e aprovado por unanimidade ainda nesta tarde.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, a aprovação da Lei deve ser em carácter de urgência, já que o objetivo é de reforçar a dotação orçamentária para a Saúde no que se refere a disponibilização de maior volume de ultrassonografias, atendimento psiquiátrico, consultas oftalmológicas, atendimento de fisioterapias, atendimento de nutricionista e exames laboratoriais.

Apesar de estarem em recesso parlamentar, os vereadores foram convocados através de ofício do Gabinete do Prefeito enviado na última sexta-feira (16), solicitando urgência na aprovação. Os vereadores não recebem por sessões extras, conforme o novo Regimento Interno da Casa.

Reflexos do dia 12

O fato chamou atenção após a votação da última sessão da Câmara, realizada no dia 12 de julho, onde a maioria dos vereadores reprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica (L) 1/2021, que visava extinguir o recesso dos vereadores entre os dias 17 e 31 dos meses de julho.

A votação contrária teve como base o parecer do consultor jurídico da Câmara de Garuva, Orides Negrello Filho, que concluiu a inconstitucionalidade da proposta.

Porém, em entrevista ao Folha Norte SC, o consultor destacou que há casos onde o recesso é suspenso, como o de hoje, onde havia a necessidade de uma sessão extraordinária para a aprovação de um projeto com caráter de urgência.

Estacionamento da Prefeitura ampliado

Na sessão extraordinária realizada pela manhã, foi encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas Públicas, o projeto de lei nº 34/2021, que autoriza a permuta de imóvel adjacente à sede da Prefeitura por outra área de propriedade do município, com objetivo de realizar a ampliação do estacionamento da Prefeitura para uso de colaboradores, visitantes, carga, descarga e de uso comum, já que o atual estacionamento em frente a Praça Tancredo de Almeida Neves, encontra-se frequentemente lotado, dificultando o acesso dos visitantes. Foi pedido pela comissão, avaliação imobiliária do local, para dar seguimento a tramitação do projeto.

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Texto: Herison Schorr

Jornalista formado pela Faculdade Bom Jesus Ielusc

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