TCE atesta regularidade fiscal de Garuva

Para o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Márcio Herpich, os documentos atestam a saúde financeira do governo

A Prefeitura de Garuva tem mais um quadrimestre com as contas em dia, atestadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). As certidões recebidas pela prefeitura afirmam que a administração municipal está cumprindo com todos os requisitos de regularidade fiscal.

Para o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Márcio Herpich, os documentos atestam a saúde financeira do governo. “O TCE emitiu a certidão sem nenhum apontamento, ou seja, não há nenhuma inconsistência e nenhum sinal de alerta. Estamos, por exemplo, com a despesa de pessoal bem abaixo do limite prudencial, garantindo quase o dobro da aplicação mínima em saúde e suprindo o mínimo de 25% das receitas sendo aplicadas em educação”, disse.

As certidões do TCE são garantias de que estamos com as contas em dia e aptos a receber recursos. Se o município não estivesse cumprindo as exigências, dependendo do tipo de infração, a administração poderia sofrer sanções, como bloqueio de contas para novos investimentos, recebimento de convênios e emendas, por exemplo.

Sobre as certidões

Foram recebidas três certidões atestando a saúde financeira e a responsabilidade fiscal do último quadrimestre. A certidão LRF atesta o atendimento das exigências para realização de operações de crédito. A certidão SEF atesta o atendimento das exigências para a celebração de convênios. A certidão OCI atesta o atendimento das exigências para realização de operações de crédito internacional.

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