Servidores públicos de Campo Alegre listam reivindicações em reunião com Sindicato

Na semana anterior, servidores públicos de Campo Alegre estiveram reunidos com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região, para discutirem sobre algumas reivindicações da classe. O encontro foi realizado nas dependências da Câmara de Vereadores. Ocorre que alguns servidores procuraram os vereadores e solicitaram a reunião.

No encontro, o psicólogo Marco Aurelio Beckhauser, que falou em nome dos servidores, iniciou sua fala elencando que os 11% concedidos de reajustes aos servidores públicos de Campo Alegre, é pouco se considerando a inflação dos últimos anos. Ele também parabenizou um projeto que será votado na Câmara, que visa conceder gratificação para professores e agentes operacionais. “Todo mundo deveria receber essa gratificação”, disse. 

Outra reivindicação proposta por Beckhauser é a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Um ponto elencado por ele é que, no estatuto atual, os servidores só dispõem de 15 anos de progressão salarial. “Desta forma, os servidores não têm nenhum incentivo para continuarem com formações e capacitações técnicas. Nossa proposta é que sejam criados mais 3 subníveis de progressão em todos os cargos”, salientou.

Entre outras reivindicações dos servidores campo-alegrense, Marco listou também a diferença salarial entre profissionais de nível superior. Algumas profissões, entre elas fisioterapia e nutricionista trabalham 30 horas semanais e recebem o mesmo salário que outras profissões que executam suas funções por 40 horas semanais. “Solicitamos que haja uma equivalência ou de carga horária sem prejuízo no salário ou acréscimo em pecúnia de 25% sobre o salário”, explicou. 

Demais demandas

Outras questões colocadas em discussão por Marco Aurélio, foi a revisão da Lei do Transporte, para auxílio de servidores que não residem em Campo Alegre, bem como a implantação do pagamento do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde. Também foi levantado no evento por servidores presente, a possibilidade do aumento das diárias para os motoristas. A classe, atualmente recebe apenas uma ajuda de custo. A melhoria no sistema de avaliação dos estágio probatório, a atualização do plano de cargos e salários e a formação de uma comissão para se analisar e acompanhar as reivindicações apresentadas também foram discutidas na reunião. 

Desfecho

Após ouvidas as solicitações dos servidores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região, Edmilson de Assis, acompanhado do advogado da entidade, Fernando Mallon, elencaram que nos últimos anos, a Lei nº 173, que vigorou entre maio de 2020 a dezembro de 2021, congelou qualquer possibilidade de reajustes salariais no funcionalismo público, por conta da pandemia. “A partir de agora isso está destrancado e podemos discutir essas situações”, elencou Mallon, lembrando que para possibilitar o reajuste para os servidores de São Bento e Campo Alegre, foi preciso se entrar com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Neste contexto, Edmilson lembrou que o município de Rio Negrinho teve uma recomposição inflacionária maior do que os servidores de São Bento do Sul e Campo Alegre, tendo em vista que no ano anterior, não foi concedido nenhum reajuste, em Rio Negrinho, por conta da Lei nº 173. “É pouco os 11%? É. Mas tem municípios que não estão dando nem isso”, disse o presidente.

Edmilson e Mallon elencaram ainda, que não adianta se promover a revisão do Estatuto dos Servidores, que data do ano de 2002. “Vou ser sincero com vocês. Não vai resolver nada. O que temos que fazer é mexer nele, em partes”, disse Edmilson. Ambos sugeriram ainda que novas reuniões sejam realizadas, junto aos vereadores, para que as mudanças sejam aprovadas no Legislativo. “Temos que sentar para conversar e mudar o Estatuto gradativamente”, completou Mallon.

Diárias para motoristas

Quanto as diárias dos motoristas da Prefeitura, Fernando Mallon elencou que na última reunião do Sindicato, ficou aprovado em assembleia a extinção da ajuda de custo e a instituição das diárias. “Agora, estamos conversando com a prefeita Alice Grosskopf (MDB) para ver o que pode ser feito”, salientou. O vereador Francisco Kuhnen (MDB), que estava na reunião, elencou que nas próximas semanas será encaminhado um projeto para Câmara de Vereadores reajustando o benefício em até 40%.

Por fim, ficou definido na reunião, que um membro de cada secretaria do Poder Público, será convocado para uma próxima reunião, com data ainda a ser definida, para que a elaboração de algumas propostas possam ser apresentadas ao Poder Executivo. “Uma das coisas que temos que mudar é essa questão da progressão, pois quem irá estudar se não irá receber incentivo nenhum? Nossa ideia é buscar o que é de direito para os servidores, mas temos que sentar e conversar porque quem irá aprovar essas mudanças serão os vereadores, por isso, temos que chegar em um denominador comum”, conclui Edmilson.

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