Procon de Araquari notifica Casan por falta de água no bairro Itinga; multa pode chegar a R$ 1 mi

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Araquari) protocolou na última quinta-feira, 24 de fevereiro, no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, um auto de constatação contra a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) devido às falhas no abastecimento de água no bairro Itinga, ocorrido no dia 8 de fevereiro.  O corte afetou pelo menos 1,5 mil moradores.

No documento de notificação, assinado pelo diretor do órgão, Jefferson Petry, o Procon-Araquari pede que o MPSC indicie a concessionária devido à falta de comunicação prévia aos consumidores, ausência de informações para o fornecimento de serviço de carros-pipas e pede indenização pelos prejuízos causados à população. O valor da multa, segundo Petry, pode chegar a R$ 1 milhão.

“Ela deverá responder a nível estadual a investigação sobre as falhas no abastecimento de água ano bairro Itinga e apresentar uma solução factível”, explica.

No mesmo encontro, que teve a presença do promotor de Justiça Eduardo Paladino, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, foi entregue um abaixo-assinado com 450 assinaturas dos moradores do loteamento Santo Antônio, onde é solicitado à concessionaria a construção de um reservatório de 2,8 milhões de litros para atender a localidade.

Ainda de acordo com Petry, a companhia foi notificada nos artigos 21 e 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga empresas, concessionárias, permissionárias a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

SERVIÇO: O Procon de Araquari atende de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h. Sua sede fica anexa a Subprefeitura Itinga, localizada na rodovia A 280-A , -s/nº.  O atendimento também é realizado através dos números (47) 3305-0112 e (47) 3438-4257 ou pelo e-mail procon@araquari.sc.gov.br.

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