Prefeito de Araquari analisa pontos positivos com criação da Região Metropolitana de Joinville

O governador Carlos Moisés sancionou o projeto de lei que institui as Regiões Metropolitanas de Joinville, de Jaraguá do Sul e do Planalto Norte. A Lei Complementar 788 também define os municípios que integram cada uma das regiões criadas, bem como os objetivos comuns dos três novos entes regionais. A RM de Joinville será formada por Joinville e Araquari. O projeto é de origem parlamentar, proposto pela deputada estadual Paulinha.

Com as regiões oficialmente constituídas, o objetivo é que os municípios integrantes busquem soluções conjuntas para questões como transporte coletivo, saúde, saneamento, mobilidade urbana, infraestrutura e resíduos sólidos. De acordo com a lei, estas regiões metropolitanas poderão criar consórcios intermunicipais para a realização de ações, obras e serviços de interesse comum. Também contarão com maior acesso a recursos da União e de agências internacionais de fomento.

Entre as atribuições, as RMs poderão fiscalizar a preservação ambiental; o controle de uso e da ocupação do solo; a definição e a execução do sistema viário intrarregional; e a utilização de incentivos técnicos, financeiros e fiscais para o estímulo da atividade econômica.

A lei sancionada define ainda os municípios que integram a área de expansão para as três RMs. Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul poderão integrar a região de Joinville. Uma lei complementar específica estabelecerá a criação das estruturas organizacionais de governança e superintendência das Regiões Metropolitanas.

Mobilidade, bem-estar animal e cultura

Entre os demais projetos sancionados, está a proposta do deputado Valdir Cobalchini que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia (RodoSC), que visa incentivar a participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado.

Dois projetos que tratam do Bem-estar animal viraram lei. O primeiro, proposto pela deputada Paulinha, institui a “Campanha Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais. O segundo altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, para proibir a realização de competições de corridas de cães e abandono de animais domésticos.

Na área da Cultura, foi sancionado o projeto que altera o Depósito Legal de Obras Impressas, junto à Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina. A partir de agora, além das obras físicas, versões digitais das publicações catarinenses deverão ser remetidas ao acervo da Hemeroteca Digital Catarinense. A proposta é do deputado Padre Pedro Baldissera.

Um olhar sobre Araquari

Para o prefeito de Araquari Clenilton Pereira (PSDB), a criação da Região Metropolitana será positiva para o município devido sua importância em ser um instrumento de integração e desenvolvimento para o Estado. O prefeito acredita que a nova região vai permitir traçar planos, metas e objetivos para o desenvolvimento de Santa Catarina.

“Com a integração urbana entre Joinville e Araquari, o custo com o transporte público reduziria e teria mais eficiência, assim como questões como a destinação e coleta de lixo, por exemplo. Além disso, a ligação entre as cidades deixaria de ser interurbana”, explicou.

Texto: Herison Schorr

Jornalista formado pela Faculdade Bom Jesus Ielusc

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