Multa para quem vender ou soltar fogos de artifício em São Francisco do Sul pode chegar a 5 mil reais

Uma lei, que entrou em vigor no final de 2020, proíbe a venda, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em São Francisco do Sul. A proposta visa evitar transtornos de idosos, pessoas doentes, crianças, autistas e animais que sofrem nesta época do ano com os barulhos explosivos.

Foto: Adriano Dal Chiavon | Diário

Ainda de acordo com a norma nº 2364/2020, de forma mais específica, os artefatos proibidos são:

a) Os fogos de vista com estampido;
b) Os fogos de estampido de qualquer natureza;
c) Os foguetes com ou sem flechas, de apito ou de lacrimas, com bomba;
d) Os morteiros com tubos de ferro;
e) Os demais fogos de artifício com estampido, inclusive os chamados “rojões”.

O descumprimento das normas estabelecidas nesta lei sujeitará os responsáveis à punição progressiva com o pagamento de multa de R$ 5 mil reais ao estabelecimento comercial que descumpri-la, e multa de R$ 2 mil reais à pessoa flagrada descumprindo-a. Caso haja resistência, o valor da multa será dobrado.

Segundo a Prefeitura de São Francisco do Sul, lei municipal proíbe fogos com estampidos e não determina quem faz a fiscalização, diz que uma regulamentação deve ser feita pelo executivo por meio de orientação jurídica e ambiental, pela lei maior (federal) a atribuição é das forças policiais. A denúncia pode ser feita para a Polícia Militar por meio do 190.

Texto: Herison Schorr

Jornalista formado pela Faculdade Bom Jesus Ielusc

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