Garuva recebe equipamentos para ajudar na fiscalização ambiental

Termo de entrega foi formalizado após a conclusão do Auto de Infração n° 053 série B, Processo Administrativo 2081/2016, em decorrência do desmatamento de vegetação nativa sem autorização ou licença ambiental

A Fiscalização Ambiental, vinculada a Secretaria de Saneamento Ambiental de Garuva, recebeu hoje (16), uma embarcação de alumínio Oceania com carreta aberta e um drone DJI Mavic Air 2, como forma de compensação de danos ambientais.

Os equipamentos serão utilizados para atividades de fiscalização no município. O termo de entrega foi formalizado após a conclusão do Auto de Infração n° 053 série B, Processo Administrativo 2081/2016, em decorrência do desmatamento de vegetação nativa sem autorização ou licença ambiental.

embarcação de alumínio Oceania com carreta aberta e um drone forma entregues nesta sexta-feira à Prefeitura de Garuva. Foto: Prefeitura de Garuva

De acordo com a pasta, após adquirir o imóvel, a empresa responsável pelo terreno sempre teve como objetivo a regularização da área suprimida que foi o objeto da ação em face do antigo proprietário, através de conversas junto ao Ministério Público de Garuva, para buscar soluções legais de viabilizar a aplicação de PRAD (Programa de Recuperação de Área Degradada) em uma outra área equivalente, de modo a disponibilizar a área em questão, visto que a mesma estava inserida dentro do zoneamento logístico.

A manifestação do Ministério Público da Comarca de Garuva foi favorável, remetendo a indicação da área a ser recuperada ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Garuva, bem como a aprovação para execução do projeto. Com isso, a empresa responsável pelo terreno enviou através de Ofício para a Prefeitura, sua manifestação quanto a proposta de reverter o valor equivalente a implantação de manutenção de um PRAD de área equivalente ao dano, em uma área a ser indicada pelo município, que tivesse relevância ambiental, utilidade pública e interesse social.

Pensando na necessidade de o órgão ambiental estar equipado para melhorar o serviço de fiscalização ambiental, houve a sugestão da doação de uma embarcação e um drone. Com esta sugestão, o assunto foi levado para discussão junto ao Comdema, para que pudesse expor toda a situação e o porque de ter chegado naquela sugestão.

Em seguida, foram levantados os custos para implantação e manutenção dos PRADs, elaborados os orçamentos de embarcações completas e drones e apresentado em reunião ao Ministério Público. Diante desta alternativa, todos os órgãos (SESA, COMDEMA e MP) sinalizaram de forma positiva para prosseguimento do ato de regularização ambiental através da compensação ambiental.

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