Escolas municipais de Araquari, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e SFS poderão eleger seus diretores

Proposta prevê democratizar gestão escolar; secretários de educação da Amunesc discutiram estas novas mudanças do Fundeb

O grupo de secretários de educação da Amunesc reuniram-se nesta segunda-feira (12), para discutir as novas diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Uma delas será a possibilidade das escolas municipais de Araquari, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul, e demais municípios brasileiros, de eleger seus diretores, que apresentarem capacidade técnica para o cargo, assim como é feito nas escolas estaduais de SC onde, por meio de votação de chapas concorrentes, a comunidade escolhe seus gestores. As eleições visam gerar um mecanismo de gestão democrática da educação, de acordo com o Fundeb.

Por outro lado, em discussão apresentada pelos secretários, a medida também pode gerar insegurança jurídica nas prefeituras, “já que hoje os diretores escolares são profissionais contratados como comissionados pelos municípios”, como comentou o assessor da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC), professor Plauto Mendes.

O projeto de lei aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados prevê que, a partir de 2023, uma parte do dinheiro federal seja destinado às redes públicas de ensino que cumprirem algumas condições apresentadas, como a eleição dos diretores.

O novo Fundeb também traz um reforço no monitoramento feito pela sociedade, ao ampliar o número de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social, os chamados Cacs-Fundeb. Na esfera federal, serão incluídos dois representantes de organizações da sociedade civil, como ONGs.

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Texto: Herison Schorr

Jornalista formado pela Faculdade Bom Jesus Ielusc

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