Comissão da Alesc ouve prefeitos sobre alteração no ICMS

O Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M), vinculado à Fecam, tem debatido o assunto há meses

Preocupada com possíveis consequências da Emenda Constitucional que pode impactar a distribuição de recursos para diversos municípios, a Fecam foi recebida nesta terça-feira (9) no gabinete do Deputado Marcos Vieira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para tratar da cota parte do ICMS para os municípios catarinenses.

No gabinete do Deputado Marcos Vieira
Presidente da Fecam, Clenilton Pereira, ao lado de autoridades do Estado. Foto: Divulgação

O Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M), vinculado à Fecam, tem debatido o assunto há meses.

O presidente da Fecam, Clenilton Pereira, Prefeito de Araquari, ressaltou os objetivos desses trabalhos no encontro com o deputado. “Estamos buscando equilíbrio e justiça para todos os municípios”, enfatizou.

A visita de hoje resultou no agendamento de uma audiência pública com a Fecam com a comissão de tributação e finanças da Alesc, no final de novembro. Os prefeitos catarinenses terão oportunidade de debater uma solução para a pauta. A Fecam seguirá articulando por uma legislação que atenda os interesses do municipalismo catarinense.

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