Araquari cria Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Projeto tem como objetivo principal, garantir recursos necessários para a implementação de políticas públicas em benefício das mulheres

Esse mês, Araquari deu mais um passo no aperfeiçoamento das políticas públicas para mulheres, com a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, por meio da Lei 3595/2021. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito, Clenilton Carlos Pereira, no dia 6 de abril. 

A criação do fundo era uma das solicitações das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araquari (Comdim) e de acordo com a presidente atual do Comdim, Alaíde Honorato, é uma ação de grande relevância para as mulheres da cidade. “Essa lei tem como objetivo principal, garantir recursos necessários para a implementação de políticas públicas em benefício das mulheres. Por meio dessa lei, nós vamos conseguir fazer ações em parceria com a sociedade civil, executar projetos sociais que venham a atender as demandas relacionadas às mulheres da cidade”, diz. 

O fundo está vinculado à Secretaria de Assistência Social, porém é o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher que estabelecerá o percentual de utilização dos recursos e onde serão aplicados, de acordo com as prioridades estipuladas no planejamento anual do Comdim. “Por meio dos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, também será possível desenvolver políticas públicas voltadas ao incremento da equidade de gênero e a realização dos direitos ao combate à violência contra a mulher”, comenta o secretário de Assistência Social, Fábio Lima Junior. 

Entre as solicitações do Conselho também está a criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Araquari que já está em andamento, sendo elaborado pela equipe do Comdim, com os técnicos da Secretaria de Assistência Social. “Junto do projeto vem o diagnóstico das mulheres do município de Araquari, por que precisamos saber  quem são essas mulheres, quais suas necessidades, vulnerabilidades, quantas somos no município para que possamos aplicar a política pública dentro de suas necessidades”, explica Alaíde.

Esse diagnóstico, ao qual a presidente do Comdim se refere, deve ser feito por uma empresa especializada e a tramitação da contratação também está em andamento pela Secretaria de Assistência Social. “Nós compreendemos que muito precisa ser feito pelas mulheres da cidade e estamos trabalhando junto com o Conselho das Mulheres para garantir que esses projetos realmente venham a atender as demandas do município e da melhor forma possível”, comenta o secretário.

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