‘Agora poderemos ter problemas resolvidos de forma conjunta’, diz Rodrigo sobre adesão de Garuva à região metropolitana de Joinville

Com a região metropolitana oficialmente constituída, o objetivo é que os municípios integrantes busquem soluções conjuntas para questões como transporte coletivo, saúde, saneamento, mobilidade urbana, infraestrutura e resíduos sólidos

O governador Carlos Moisés sancionou o projeto de lei que institui as Regiões Metropolitanas de Joinville, de Jaraguá do Sul e do Planalto Norte. A Lei Complementar 788 também define os municípios que integram cada uma das regiões criadas, bem como os objetivos comuns dos três novos entes regionais.

A RM de Joinville será formada por Joinville e Araquari, e a de RM de Jaraguá do Sul terá participação de Jaraguá do Sul e Guaramirim. Já a RM do Planalto Norte será integrada por Canoinhas e Três Barras. O projeto é de origem parlamentar, proposto pela deputada estadual Paulinha.

Com as regiões oficialmente constituídas, o objetivo é que os municípios integrantes busquem soluções conjuntas para questões como transporte coletivo, saúde, saneamento, mobilidade urbana, infraestrutura e resíduos sólidos. De acordo com a lei, estas regiões metropolitanas poderão criar consórcios intermunicipais para a realização de ações, obras e serviços de interesse comum. Também contarão com maior acesso a recursos da União e de agências internacionais de fomento.

Garuva e demais cidades do Nordeste de Santa Catarina farão parte da região metropolitana de Joinville. Foto: Herison Schorr

Entre as atribuições, as RMs poderão fiscalizar a preservação ambiental; o controle de uso e da ocupação do solo; a definição e a execução do sistema viário intrarregional; e a utilização de incentivos técnicos, financeiros e fiscais para o estímulo da atividade econômica.

A lei sancionada define ainda os municípios que integram a área de expansão para as três RMs. Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul poderão integrar a região de Joinville. Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Itaiópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra poderão fazer parte da RM do Planalto Norte. Já Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder poderão ser incluídos na RM de Jaraguá do Sul.

Uma lei complementar específica estabelecerá a criação das estruturas organizacionais de governança e superintendência das Regiões Metropolitanas.

Mobilidade, bem-estar animal e cultura

Entre os demais projetos sancionados, está a proposta do deputado Valdir Cobalchini que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia (RodoSC), que visa incentivar a participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado.

Dois projetos que tratam do Bem-estar animal viraram lei. O primeiro, proposto pela deputada Paulinha, institui a “Campanha Dezembro Verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais. O segundo altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, para proibir a realização de competições de corridas de cães e abandono de animais domésticos.

Na área da Cultura, foi sancionado o projeto que altera o Depósito Legal de Obras Impressas, junto à Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina. A partir de agora, além das obras físicas, versões digitais das publicações catarinenses deverão ser remetidas ao acervo da Hemeroteca Digital Catarinense. A proposta é do deputado Padre Pedro Baldissera.

Garuva e a região metropolitana

O prefeito de Garuva, Rodrigo Davi (MDB), explica que o Ministério do Desenvolvimento Regional exigia que fossem criadas as regiões que tivessem afinidades entre elas “e nesse novo momento, através da Amunesc, resolvemos sair na frente, para se transformar em exemplo para as demais regiões”, afirma. Segundo o prefeito, o que muda agora é que os municípios poderão resolver problemas de forma comum.

Como presidente da Amunesc, Rodrigo foi atuante para a criação da região metropolitana de Joinville. Foto: Divulgação

“Municípios da região que partilham dos mesmos problemas, como o transporte coletivo, coleta de lixo, saneamento básico, poderão ter esses problemas resolvidos de forma conjunta. As ações dos municípios serão feitas agora de forma global, pensando na região onde o município se compõe. A estrutura administrativa já está montada, não serão criadas mais estruturas, quem irá administrar isso será a própria Amunesc, onde os municípios da região poderão pensar nos problemas regionais de forma coletiva”, destaca Rodrigo.

No passado, região metropolitana era apenas no papel

A região metropolitana, até então, existia juridicamente, mas não existia de fato. Ela foi criada ainda na época do governador Luiz Henrique para contemplar a questão das casas populares. O Programa Minha Casa Minha Vida exigia que os municípios tivessem uma região metropolitana e então, na época, foram feitas grandes regiões metropolitanas para se adequar ao programa, mas não respeitando as afinidades entre as cidades.

Texto: Herison Schorr

Jornalista formado pela Faculdade Bom Jesus Ielusc

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